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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1983 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 7122, DE 12 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPOE SOBRE A EMISSAO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS, COMEMORATIVA DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE GE TULIO VARGAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 15 12 1983 021015 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SELO POSTAL COMEMORATIVO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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