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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1983 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO TV CAXIAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1983 -
Fonte:
DOFC DE 19/12/1983, P. 21220 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 03/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, A PARTIR DE 07/02/1999.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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