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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1983 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1983 -
Fonte:
D.O.U de 19/12/1983, pág. nº 21223 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO)
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Correlação:
DEC 62.639, DE 30/04/1968: OUTORGA A CONCESSÃODEC. S/N, DE 17/07/2000: RENOVA A CONCESSÃODLG 418, DE 25/10/2001: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DEC 12.229, DE 25/10/2024: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA.
DEC 12.234, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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