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Decreto nº 89.215 de 21 de dezembro de 1983
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1983
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.557, DE 12 DE MARCO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE AEROLEVANTAMENTO NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1983
Fonte:
DOFC 22 12 1983 021579 2
Link:
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Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. REVOGADO PELO DECRETO 2278; DE 17/07/1997.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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