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Decreto nº 89.242 de 27 de dezembro de 1983
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1983
Fonte:
DOFC 29 12 1983 021963 2
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Alteração:
DEC 8.775
, DE 11/05/2016: REVOGA OS ARTS. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 E 13
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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