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• Data de assinatura:

  19 de Janeiro de 1984

• Ementa:

  ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 84.669, DE 29 DE ABRIL DE 1980, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Janeiro de 1984

• Fonte:

  D.O.U de 20/01/1984, pág. nº 993

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC 3390, DE 23/03/2000 - DO 24/03/2000, P. 2

  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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