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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 1984 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 07/02/1984, pág. nº 1849 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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