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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 08/02/1984, pág. nº 1938 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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