Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.939 de 21 de dezembro de 2016

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 22/12/2016, P. 27

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LIBERAÇÃO, SALDO, EMPENHO, RESTOS A PAGAR, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO DE ENGENHARIA. Detalha Texto Original Texto Atualizado Adicionar à Cesta

Classificação de direito:

ORÇAMENTO.

Observação:

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