Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.941 de 26 de dezembro de 2016

Data de assinatura:

26 de Dezembro de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Dezembro de 2016 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 26/12/2016, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

Alteração:

RETIFICAÇÃO EM 28.12.2016
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO, (MPOG), (MF), COMPETENCIA, AUMENTO, VALORES, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, PAGAMENTO.

Classificação de direito:

ORÇAMENTO.

Observação:

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