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Data de assinatura:
29 de Fevereiro de 1984 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 01/03/1984, pág. nº 3061 -
Link:
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Referenda:
Aeronáutica (MAER) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 92.881, DE 02/07/1986
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Correlação:
PRT 608/GM3, DE 18/07/1986 - DOU DE 22/07/1986, P. 10833: APROVA O REGULAMENTO DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL. CONSIDERA REVOGADOS OS DECRETOS 64.451, DE 02/05/1969 E 73.899, DE 02/07/1974, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO 92.881/1986.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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