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Data de assinatura:
08 de Março de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES RELACIONADAS EM ANEXO PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 09/03/1984, pág. nº 3442 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991: MANTIDAS AS CONCESSÕES.DSN DE 13/06/1997: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE MINAS GERAIS LTDA.DSN DE 13/10/2000: RENOVA A CONCESSÃO (RÁDIO AURI VERDE DE BAURU)DSN DE 22 DE SETEMBRO DE 1997: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO SÃO JOAQUIM
DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA.
DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA.
DSN DE 14/08/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA ITAJAÍ LTDA. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE, PRAGA, (MG), BATATAIS, SÃO JOAQUIM DA BARRA, BAURU, (SP), CAMPOS NOVOS, GASPAR, ITAJAÍ, CRICIÚMA, (SC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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