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Decreto nº 89.467 de 21 de março de 1984
Data de assinatura:
21 de Março de 1984
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA
LEI Nº 6.494
, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Março de 1984
Fonte:
D.O.U de 22/03/1984, pág. nº 4089
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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