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Data de assinatura:
21 de Março de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 22/03/1984, pág. nº 4091 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDAS AS CONCESSÕES)DSN, DE 14/10/1998 - D. O. 15/10/1998 - RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO EXCELSIOR LTDA.
DSN, DE 14/10/1998 - D.O. 15/10/1998 - RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PAULISTA LTDA., NA CIDADE DE PAULISTA (PE)
DSN, DE 13/10/1998 - D.O. 14/10/1998 - RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PAULISTA LTDA., NA CIDADE DE RECIFE (PE)
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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