Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 89.484 de 27 de março de 1984

Data de assinatura:

27 de Março de 1984

Ementa:

RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA FLUMINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Março de 1984

Fonte:

D.O.U de 28/03/1984, pág. nº 4372

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)

Correlação:

DSN DE 25/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO, A PARTIR DE 01/05/1994

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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