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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Retificado em 5.1.2017 DEC 9.465, DE 09/08/2018: REVOGA ALÍNEA "F" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º E ART. 46 DO ANEXO I. Vigência
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.674, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO. -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. -
Observação:
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