Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 89.496 de 29 de março de 1984

Data de assinatura:

29 de Março de 1984

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 6.662, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 1984

Fonte:

D.O.U de 30/03/1984, pág. nº 4502

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.

Alteração:

DEC 90309, DE 16/10/1984: ALTERA ART. 14 E PAR. 3 ART. 16

DEC 90991, DE 26/02/1985: ALTERA PAR. 3 ART. 16.

DEC 93484, DE 29/10/1986: ALTERA PAR. 3 DO ART. 16

DEC 2178, DE 17/03/1997: ALTERA ART. 14, PAR. 3 DO ART. 16 E OS ARTS. 42 E 43.

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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