RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 30/12/2016: NO CAPÍTULO 21 DA SEÇÃO IV DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI ANEXA AO DECRETO Nº 8.950, DE 29/12/2016DEC 9.020, DE 31/03/2017: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
VigênciaDEC 9.394, DE 30/05/2018: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 9.442, DE 05/07/2018: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
DEC 9.514, DE 27/09/2018: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 9.897, DE 01/07/2019: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 9.971, DE 14/08/2019: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 10.254, DE 20/02/2020: alterada a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
DEC 10.285, DE 20/03/2020: Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo
VideDEC 10.523, DE 19/10/2020: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Vigência
DEC 10.532, DE 26/20/2020: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 10.765, DE 11/08/2021: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 10.771, DE 20/08/2021: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Vigência
MPV 1.071, DE 22/09/2021: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Vigência.
DEC 10.910, DE 22/12/2021: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI. Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos
DEC 10.979, DE 25/02/2022: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
DEC 11.052, DE 28/04/2022: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.