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Data de assinatura:
04 de Abril de 1984 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 2.111, DE 04 DE ABRIL DE 1984. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 05/04/1984, pág. nº 4873 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, GRUPO OCUPACIONAL, POLÍCIA FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), (MJ). BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), (MJ). DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), (DAI), QUADRO DE PESSOAL, (DPF), (MJ) -
Classificação de direito:
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Observação:
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