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Decreto nº 89.532 de 06 de abril de 1984
Data de assinatura:
06 de Abril de 1984
Ementa:
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37, DO
DECRETO Nº 88.351
, DE 1º DE JUNHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Abril de 1984
Fonte:
D.O.U de 09/04/1984, pág. nº 5067
Link:
Texto integral
Referenda:
MEIO AMBIENTE.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC. 99274
, DE 06/06/1990.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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