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Data de assinatura:
09 de Abril de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 10/04/1984, pág. nº 5115 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N - 10/05/1991. (MANTIDAS AS CONCESSÕES)
DEC S/N DE 19/12/1996: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO EDUCADORA LTDA.
DSN DE 23/05/2000 - D.O. DE 24/05/2000, P.8: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO ÁGUAS QUENTES DE FERNANDÓPOLIS LTDA.
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO RIVERA LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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