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Data de assinatura:
11 de Abril de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE RÁDIO SANTAMARIENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 12/04/1984, pág. nº 5249 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991
DSN DE 28/04/2000: RENOVA CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO SANTAMARIENSE LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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