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Data de assinatura:
11 de Abril de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES MENCIONADAS PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 12/04/1984, pág. nº 5249 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.(MANTIDA A CONCESSÃO)DEC S/N DE 13/12/1995: RENOVA (RÁDIO RIBEIRÃO PRETO LTDA).
DEC S/N DE 18/12/1996: RENOVA (SOCIEDADE RÁDIO SINUELO LTDA)
DEC S/N DE 08/01/1997: RENOVA (RÁDIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA.)
DEC S/N DE 08/04/1998: RENOVA (RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA)
DLG Nº 31, DE 22/04/1999: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DEC S/N DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO, PRESIDENTE PRUDENTE, JUNDIAI, LIMEIRA, (SP), CERRO LARGO, CRUZ ALTA, CARAZINHO, (RS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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