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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2017 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.282, DE 07/02/2018: ALTERA ARTS. 3º, 22, 23 DO ANEXO I, E ANEXO II. REVOGA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO ANEXO I - ALÍNEA "D" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º E ALÍNEA "D" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 4º, E ART. 16. Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.252, DE 20/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, (DAS), CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (INCRA), (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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