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Data de assinatura:
12 de Abril de 1984 -
Ementa:
RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 13/04/1984, pág. nº 5305 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO E O PRAZO RESIDUAL DA OUTORGA).
DSN DE 04/02/1998 : RENOVA POR DEZ A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA SANTA CRUZ LTDA.
DSN DE 28/04/2000 : RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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