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Data de assinatura:
27 de Abril de 1984 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 30/04/1984, pág. nº 6049 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).DSN DE 22/09/1997 : RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO LUZ LTDA.
DSN DE 08/04/1998 : RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE JALES SOCIEDADE LIMITADA.DSN DE 23/03/1999 : RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO AM SHOW LTDA.
DSN DE 28/04/2000 : RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUÍZ.
DSN DE 19/09/2001 - D.O.U. DE 20/09/2001, P.14: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994 DA RÁDIO SOCIEDADE PASSOS LTDA.
DSN DE 01/02/2002 - D.O.U. DE 04/02/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994 DA RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, ARAÇATUBA, GUARULHOS, JARDINÓPOLIS, JALES, SANTOS, (SP), UMUARAMA, (PR), MARCELINO RAMOS, SOBRADINHO, VENÂNCIO AIRES, (RS), PASSOS, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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