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Data de assinatura:
27 de Abril de 1984 -
Ementa:
RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 30/04/1984, pág. nº 6051 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICOES - MC. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991: (MANTIDA A CONCESSÃO)DSN DE 14/12/1994: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ARAPONGAS.
DSN DE 27/12/1994: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO AURI VERDE DE LONDRINA LTDA
DSN DE 04/11/1996: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE DOURADOS LTDA
DSN DE 29/09/2000: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO BURITI LTDA.
DSN DE 06/12/2000: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIODIFUSORA DE ITACOATIARA LTDA.
DSN DE 25/06/2001: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESÃO DA RÁDIO CULTURA DE XAXIM LTDA.
DSN DE 28/07/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO BURITI LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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