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Data de assinatura:
02 de Maio de 1984 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO GUARANY LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFU SAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1984 -
Fonte:
DOFC 03 05 1984 006211 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 30/03/2010: RENVOA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO GUARANY LTDA., A PARTIR DE 13/06/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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