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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 2017 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.018, DE 30/03/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 7º; ACRESCE ART. 9º-A, ANEXO XI E ANEXO XII; ALTERA ANEXOS I, II, III, IV, VI, VII, VIII, IX E X
DEC 9.040, DE 28/04/2017: ALTERA ANEXOS I, II, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI E XII
DEC 9.062, DE 30/05/2017: ALTERA ART. 7º, ANEXOS II, VII, VIII, IX E X E ACRESCE ANEXO XIII
DEC 9.113, DE 28/07/2017: ALTERA ART. 7º E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII
DEC 9.126, DE 14/08/2017: ALTERA OS ANEXOS II E XII
DEC 9.164, DE 29/09/2017: ALTERA ART. 7º E ANEXOS I, II, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII
DEC 9.205, DE 24/11/2017: ALTERA ART. 7º E OS ANEXOS I, II, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII
DEC 9.248, DE 22/12/2017: ALTERA ART. 7º E ANEXOS I, II, VII, VIII, X, XI, XII E XIII
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO. CRITERIOS, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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