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Data de assinatura:
08 de Maio de 1984 -
Ementa:
RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 09/05/1984, pág. nº 6578 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 14/12/1994: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO MARUMBY LTDA.DSN DE 19/11/1996: RENOVA A CONCESSÃO (RÁDIO DIFUSORA DE RIO NEGRO LTDA)
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994, DA RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA.DSN DE 11/10/2000: RENOVA A CONCESSÃO (FUNDAÇÃO REDENTORISTA)
DSN DE 13/10/2000: RENOVA A CONCESSÃO (RADIO PARANAVAI LTDA.)
DSN DE 21/12/2000: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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