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Data de assinatura:
08 de Maio de 1984 -
Ementa:
RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 09/05/1984, pág. nº 6579 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 : MANTIDA A CONCESSÃO.
DSN DE 27/12/1994: RENOVA CONCESSÃO (SOCIEDADE EMISSORAS MINUANO LTDA. E RÁDIO CULTURA DE CAMBARÁ LTDA.
DSN DE 30/09/1999: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SANTIAGO LTDA.
DSN DE 28/04/2000 : RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SOCIEDADE TUPANCIRETÃ.
DSN DE 06/12/2000: RENOVA CONCESSÃO DE VÁRIAS ENTIDADES.
DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA EMPRES JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA.
DSN DE 25/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PROGRESSO LTDA.
DSN DE 01/10/2001: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE VALENÇA LTDA.
DSN DE 01/02/2002: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO REPÓRTER LTDA
DSN DE 04/09/2009: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, A PARTIR DE 08/05/2004.
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Correlação:
DLG 86, DE 03/12/1998: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PELOTENSE S/A.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, OSÓRIO, TUPANCIRETA, CANOAS, IJUÍ, SANTA ROSA, SÃO LEOPOLDO, PORTO LUCENA, SANTIAGO, ENCANTADO, ESTEIO, TRÊS DA MAIO, SANTANA DO LIVRAMENTO, CAXIAS DO SUL, RIO GRANDE, SANTO ÂNGELO, ALEGRETE, URUGUAIANA, PELOTAS, (RS), CAMBARÁ, (PR), VALENÇA, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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