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Decreto nº 8.964 de 18 de janeiro de 2017
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2017
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 19/01/2017, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA
Alteração:
Correlação:
DLG 164
, DE 25/08/2015: APROVA O ACORDO
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, PESSOAS, CARGA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL.
Observação:
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