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Data de assinatura:
11 de Maio de 1984 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DO CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 14/05/1984, pág. nº 6769 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 06/06/1994.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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