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• Data de assinatura:

  11 de Maio de 1984

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Maio de 1984

• Fonte:

  D.O.U de 14/05/1984, pág. nº 6769

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
  
  DSN DE 22/08/2000: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 06/06/1994.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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