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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2017 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
Republicado em 24.1.2017 REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 24/01/2017: DA TABELA "A" DO ANEXO III AO DECRETO Nº 8.965, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE JANEIRO DE 2017, SEÇÃO 1.
DEC 10.217, DE 30/01/2020: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO III VigênciaREVOGADO PELO DECRETO Nº 11.234, DE 10/10/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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