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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 2017 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 2017 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.095, DE 13/06/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IBAMA), (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL -
Observação:
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