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Data de assinatura:
05 de Junho de 1984 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 86.010, DE 15 DE MAIO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A COMISSAO DE COORDENACAO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL - COTAC. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 1984 -
Fonte:
DOFC 06 06 1984 008034 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAER); (COTAC). -
Alteração:
DEC-092587/1986 DOFC 28/04/1986 006039 1
DEC-094711/1986 DOFC 03/08/1987 012189 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 94711 - 31/07/1987
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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