Decreto nº 89.766 de 07 de junho de 1984

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEC 90702, DE 17/12/1984

DEC 91169/1985 - DOFC 25/03/1985, P. 5313 

DEC 91170/1985 - DOFC 25/03/1985, P. 5314 

DEC 91171/1985 - DOFC 22/03/1985, P. 5249

DEC 91253/1985 - DOFC 20/05/1985, P. 7386: Altera disposições referentes à progressão funcional na Carreira de Diplomata.

DEC 91315/1985 - DOFC 07/06/1985, P. 8117 

DEC 91335/1985 - DOFC 18/06/1985, P. 8521 

DEC 91539/1985 - DOFC 20/08/1985, P. 12177 

DEC 91654/1985 - DOFC 17/09/1985, P. 13537