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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 2017 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.031, DE 12/04/2017: ALTERA ANEXO II Vigência
DEC 9.259, DE 29/12/2017: ALTERA ARTS. 2º, 28, 32, 34, 62 DO ANEXO I; ACRESCE ART. 40-A AO ANEXO I; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DO ANEXO I E ALTERA ANEXO II. Vigência
DEC 9.325, DE 03/04/2018: ALTERA ART. 52 DO ANEXO I
REVOGADO A PARTIR DE 06/12/2018 PELO DEC 9.570, DE 20/11/2018. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA DEFESA, (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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