-
Data de assinatura:
19 de Junho de 1984 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÁREA PRIORITÁRIA, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 20/06/1984, pág. nº 8824 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC-089812/1984 DOFC 20/06/1984, P. 8825
DEC-090898/1985 DOFC 06/02/1985, P. 2110: ALTERA ARTS. 1º E 4º
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---