Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 89.817 de 20 de junho de 1984

Data de assinatura:

20 de Junho de 1984

Ementa:

ESTABELECE AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS TÉCNICAS DA CARTOGRAFIA NACIONAL.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Junho de 1984

Fonte:

DOU DE 22/06/1984, P. 8884

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

Alteração:

DEC 5.334, DE 06/01/2005: ALTERA O AT. 21 E REVOGA O ART. 22.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TECNOLOGIA, CARTOGRAFIA, TERRITORIO NACIONAL. OBJETIVO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TECNOLOGIA, CARTOGRAFIA, TERRITORIO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, PADRÃO, ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, REGISTRO, (COCAR). NORMAS, CARTOGRAFIA, TERRITORIO NACIONAL. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ELEMENTO, MAPA GEOGRAFICO. NORMAS, SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO, SISTEMA CARTOGRAFICO NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO CIVIL

Observação:

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