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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.297, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 2017 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MPDG), (BN). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
ART. 6º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 8 DE MARÇO DE 2017.