Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 89.950 de 10 de julho de 1984

Data de assinatura:

10 de Julho de 1984

Ementa:

MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA-CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Julho de 1984

Fonte:

D.O.U de 11/07/1984, pág. nº 10062

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

DEC 91.150, DE 13/03/1985: TRANSFERE A SECIN/SEPLAN E A INTERCON PARA O MF.

DEC 93.874, DE 23/12/1986: ORGANIZA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (CISET)

DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (CISET), (SEPLAN), COMPOSIÇÃO, DELEGACIA REGIONAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (SEPLAN)

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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