Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 89.978 de 18 de julho de 1984

Data de assinatura:

18 de Julho de 1984

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº83.323, DE 11 DE ABRIL DE 1979, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 85.776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Julho de 1984

Fonte:

D.O.U de 19/07/1984, pág. nº 10514

Link:

Texto integral

Referenda:

(CMN); MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP.

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DEC 91185, DE 03/04/1985 - D.O. 08/04/1985, P. 5819

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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