-
Data de assinatura:
07 de Março de 2017 -
Ementa:
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8.997, DE 3 MARÇO DE 2017, QUE ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE CRIA O COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES - COFIG. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 2017 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REVOGAÇÃO , REVIGORAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---