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Data de assinatura:
24 de Julho de 1984 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO DIFUSORA DE CAMBÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 25/07/1984, pág. nº 10800 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN, DE 04/11/1997: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZA ANOS, OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA DE CAMBÉ LTDA (REVOGADO)
DSN DE 04/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA DE CAMBÉ LTDA., A PARTIR DE 13/09/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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