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Data de assinatura:
13 de Março de 2017 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.006, DE 16/03/2017: ALTERA ART. 11
DEC 9.266, DE 15/01/2018: ALTERA ARTS. 2º, 19, 25, 26, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 43, 45, 48 DO ANEXO I; ACRESCE ARTS. 41-A, 41-B, 42-A, 42-B AO ANEXO I; ALTERA ANEXO II; REVOGA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO CAPUT; ITENS 1 E 2 DA ALÍNEA "E" DO INCISO II DO CAPUT; O ITEM 3 DA ALÍNEA "F" DO INCISO II DO CAPUT; O ITEM 4 DA ALÍNEA "G" DO INCISO II DO CAPUT; ARTS. 41 E 42. Vigência
DEC 9.437, DE 03/07/2018: ALTERA ANEXO II
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.679, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL -
Observação:
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