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Data de assinatura:
14 de Agosto de 1984 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 15/08/1984, pág. nº 11874 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO)DECRETO DE 15/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.DLG 16, DE 22/03/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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