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• Data de assinatura:

  20 de Agosto de 1984

• Ementa:

  RENOVA AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAREM SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Agosto de 1984

• Fonte:

  D.O.U de 21/08/1984, pág. nº 12121

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991.(MANTIDA A CONCESSÃO).  

  
  

  DEC S/N DE 25/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA PINHAL RÁDIO CLUBE LTDA.  

  
  

  DEC S/N DE 12/09/2001: TRANSFERE A CONCESSÃO DA DM RADIODIFUSÃO LTDA PARA A NOVA FREQÜÊNCIA LTDA.
  

  DSN DE 17/05/2002: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NOVA FREQUÊNCIA LTDA., PELO PRAZO DE DEZ ANOS
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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