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• Data de assinatura:

  20 de Agosto de 1984

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Agosto de 1984

• Fonte:

  D.O.U de 21/08/1984, pág. nº 12123

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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